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Decreto Municipal nº 2112 - 16 de maio de 2022

Declara de utilidade pública para desapropriação área rural

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2111 - 16 de maio de 2022

Rescisão de contrato e reversão de imóvel ao patrimônio municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2110 - 16 de maio de 2022

Rescisão de contrato e reversão de imóvel ao patrimônio municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2109 - 16 de maio de 2022

Rescisão de contrato e reversão de imóvel ao patrimônio municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2108 - 16 de maio de 2022

Rescisão de contrato e reversão de imóvel ao patrimônio municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2107 - 16 de maio de 2022

Rescisão de contrato e reversão de imóvel ao patrimônio municipal

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2075 - 18 de agosto de 2021

Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providencias.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2069 - 21 de julho de 2021

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto 1996 de 30 de junho de 2020, Disciplina medidas de prevenção para o controle da proliferação do Coronavírus (Covid-19), na conformidade da Fase de Transição para retomada gradativa da economia no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2066 - 10 de julho de 2021

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto 1996 de 30 de junho de 2020, Disciplina medidas de prevenção para o controle da proliferação do Coronavírus (Covid-19), na conformidade da Fase de Transição para retomada gradativa da economia no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2065 - 2 de julho de 2021

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto 2062 de 17 de junho de 2021, e dá outras providências correlatas.

Situação: Em Vigor

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