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Decreto Municipal nº 2201 - 30 de agosto de 2024

Regulamenta Leilão de Forma Presencial Bens Imóveis

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2189 - 7 de fevereiro de 2024

Regulamenta disposto no art. 79 da Lei 14133, procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2188 - 7 de fevereiro de 2024

Regulamenta Lei 14133, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2187 - 7 de fevereiro de 2024

Regulamenta disposto no parg. 3 do art. 8 da Lei 14133, regras para atuação do agente de contratação e equipe de apoio.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2186 - 24 de janeiro de 2024

Dispões sobre Palno de Contratação Anual e Gerenciamento de Contratação.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2185 - 24 de janeiro de 2024

Regulamenta a contratação direta na administração publica municipal.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2184 - 24 de janeiro de 2024

Dispões sobre Dispensa de LIcitação na forma eletrônica

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2183 - 24 de janeiro de 2024

Disões sobre procedimento para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2169 - 16 de novembro de 2023

Prorroga validade de concursos Publico

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2160 - 7 de julho de 2023

Nomeia menbros do CACS fundeb

Situação: Altera e Revoga

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