O Programa de Dados Abertos, com a finalidade de disponibilizar bases de dados e de informações não sigilosas, de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública e com observância de recomendações aceitas internacionalmente, como as emitidas pela Open Knowledge Foundation e pelo Consórcio W3C Internacional.
Entende-se o conceito de dados abertos como dados que qualquer cidadão possa utilizar, reutilizar e distribuir livremente, ressalvando-se, no máximo, a exigência de atribuição e compartilhamento.
Principais referências:
Veja também o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), ferramenta disponibilizada pelo governo federal em 04/05/2012 para encontrar e utilizar dados e informações públicas.
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