Prefeitura prorroga programa de parcelamento de débito até 30 de junho

Uma das iniciativas da Prefeitura de Onda Verde no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado pelo prefeito Fabrício Carvalho. Agora, é possível entrar no programa até o dia 30 de junho deste ano.

A ação municipal permite aos contribuintes ondaverdenses regularizarem os débitos com a cidade com descontos significativos de juros e multas – podem ser incluídos débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa. O programa permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos no ano passado.

Em caso de pagamento em parcela única (pagamento à vista), serão concedidos 100% dos juros de mora e multas; no caso do pagamento parcelado, os benefícios serão de 50% dos juros de mora e multas. O pagamento parcelado pode ser em até 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas.

O contribuinte deve procurar o Setor de Tributos na Prefeitura de Onda Verde, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h e das 13h às 17 horas.


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