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Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
5 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
01/2015
Data
25/03/2015
Tipo
RESOLUÇÕES
Situação
Ementa
REGULAMENTO O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Opção:
Número
1784/2015
Data
20/01/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
EXIGE O REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE LOTE À PRAZO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1429/2013
Data
31/10/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informação no âmbito do Município de Onda Verde e dá outras providências.

Opção:
Número
1725/2013
Data
02/08/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
Regulamenta o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar 025/2005 de 31 de outubro de 2005 e pela Lei Complementar 47/2009 de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e altera o sistema tributário do Município de Onda Verde dispondo sobre a instituição e obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, da Declaração Eletrônica de Despesas da Declaração Eletrônica de Prestadores e de Tomadores de Serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos para o recolhimento e dispõe sobre outras providências.

Opção:
Número
1724/2013
Data
02/08/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
Regulamenta a entrega, por meio eletrônico, das informações dos documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores rurais, indústrias, comerciantes e prestadores de serviço sujeitos ao imposto estadual estabelecidos em seu território.

Opção:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
ENDEREÇO: Av: Romano Calil, nº 261 - cep: 15450-000
telefone: (17) 3268-1222 - Atendimento de Segunda a Sexta, das 10:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.
Onda Verde/SP
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